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Situações que justificam aumento das taxas condominiais

Tema sensível nas assembleias de condomínio, o aumento das taxas condominiais pode ocorrer em situações específicas que devem ser esclarecidas aos moradores

O aumento das taxas condominiais é, sem dúvida, um dos assuntos mais sensíveis nas assembleias de condomínio. Afinal, impacta diretamente no bolso dos moradores. E pode gerar discussões acaloradas entre síndico e condôminos.

No entanto, entender quando esse aumento é necessário e justificado é essencial para a boa gestão e para a saúde financeira condominial.

Neste artigo, você vai conhecer as principais situações que podem motivar o reajuste dos valores pagos mensalmente pelos condôminos, compreendendo os fundamentos legais e práticos que embasam essa decisão.

Por que ocorre o aumento das taxas condominiais?

O valor da taxa condominial é calculado com base nas despesas previstas para o condomínio. Isso inclui folha de pagamento, contratos de manutenção, consumo de água, luz, entre outros custos operacionais. 

O aumento da taxa geralmente acontece quando há desequilíbrio entre receita e despesa, seja por aumento de custos ou por necessidade de novos investimentos.

Ao contrário do que muitos imaginam, não se trata apenas de uma decisão arbitrária do síndico. 

Há fundamentos legais, exigências orçamentárias e previsões de assembleia que devem ser respeitados para que o reajuste da taxa condominial ocorra de forma legítima e transparente.

Situações que justificam o reajuste da taxa condominial

O aumento das taxas condominiais pode ocorrer em algumas situações. E todas elas precisam ser aprovadas em assembleia, com base na legislação vigente. 

Para despesas ordinárias — como aquelas relacionadas à manutenção e operação do condomínio — é exigida a aprovação da maioria simples dos presentes na assembleia. 

Já para cobranças extraordinárias, como taxa extra ou fundo emergencial, normalmente é necessário o voto da maioria dos condôminos, e não apenas dos presentes. 

A convenção condominial pode estabelecer regras específicas. Por isso, é fundamental consultá-la antes de deliberar.

Confira a seguir as situações que justificam o reajuste da taxa condominial:

1. Inflação e aumento do custo dos serviços

A inflação afeta diretamente os custos do condomínio, especialmente aqueles relacionados à mão de obra, como salários, encargos trabalhistas e benefícios. E à prestação de serviços terceirizados. Por exemplo, portaria, limpeza e manutenção. 

Um contrato reajustado anualmente com base em índices como INPC ou IGP-M pode exigir o reajuste da taxa condominial para que o condomínio continue honrando seus compromissos.

2. Aumento imprevisto de despesas

Situações emergenciais, como o conserto de uma bomba d’água, troca do elevador ou reforma da fachada, são exemplos clássicos de eventos que podem justificar o aumento das taxas condominiais. 

Em muitos casos, o fundo de reserva não é suficiente para cobrir os gastos. E o condomínio precisa arrecadar recursos extras.

É por isso que a previsão orçamentária deve sempre considerar uma margem para imprevistos. E o síndico deve comunicar com clareza a necessidade da correção, preferencialmente com apoio técnico e orçamentário.

3. Investimentos em melhorias

A instalação de câmeras de segurança, modernização do sistema de portaria ou adoção de tecnologias sustentáveis, como energia solar ou reaproveitamento de água podem gerar valor ao imóvel, melhorar a qualidade de vida e ainda representar economia futura. 

No entanto, esses projetos muitas vezes exigemaporte financeiro inicial e podem motivar o reajuste da taxa condominial.

Nesse caso, é fundamental o aval da assembleia e uma boa apresentação do custo-benefício, demonstrando o impacto positivo da melhoria ao longo do tempo.

4. Déficit orçamentário acumulado

Quando aarrecadação não acompanha as despesas por longos períodos, o condomínio pode entrar em déficit. Isso é mais comum do que parece, especialmente quando há inadimplência alta ou subavaliação do orçamento anual. 

Para evitar que esse desequilíbrio comprometa a operação do condomínio, o aumento das taxas condominiais pode se tornar inevitável.

A transparência é essencial nesses casos. O síndico deve apresentar relatórios claros, detalhar os motivos do rombo financeiro e explicar como o novo valor proposto será suficiente para reequilibrar as contas.

5. Revisão da previsão orçamentária

A previsão orçamentária, aprovada anualmente em assembleia, deve refletir com exatidão as necessidades do condomínio para o próximo exercício. 

Se essa previsão foi mal elaborada ou desconsiderou reajustes contratuais e inflação, será necessário um reajuste da taxa condominial ao longo do ano, com nova deliberação da assembleia.

Essa revisão pode ser vista como uma medida de responsabilidade, pois evita que o condomínio entre em colapso financeiro.

Como evitar conflitos em caso de aumento das taxas condominiais

Para reduzir tensões e garantir o entendimento coletivo, é fundamental que o processo de aumento das taxas condominiais seja:

• Discutido previamente com o conselho fiscal;
• Apresentado de forma transparente e didática;
• Aprovado em assembleia com quórum e registro em ata;
• Baseado em dados e documentos como balancetes, contratos, orçamentos, etc.
• Além disso, é interessante promover encontros educativos com os condôminos para esclarecer dúvidas e demonstrar a importância da contribuição para o bem comum.

via tudocondo.com.br